Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

disciplinares aos professores, dentre elas, a demissão com caráter punitivo, no caso, não configurada.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

, desde que fundamente sua decisão, como se verifica no caso em tela.

Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens

prestar queixa na Polícia Civil e levar o caso ao Juizado da Infância e Juventude.

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou

Ação ordinária. Pedido de creditamento de ICMS decorrente da aquisição de bens destinados ao ativo fixo. Operações ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 87/96.

apelante em razão de que o creditamento pleiteado no caso em comento só seria possível se houvesse

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o

Certidões Negativas de Débito - CND's

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e

Horas Extras. Trabalho externo.

à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Prestação de Serviços. Cautelar de Exibição de Documentos

Agravo de Instrumento

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

TJSP nega absolvição a comerciante condenado por receptação

Dupla foi condenada a 3 anos de reclusão, que foi substituída por 3 anos de prestação de serviço a comunidade ou a entidades públicas

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

custear hospedagem, alimentação e roupas. Caso reacende debate sobre direitos do consumidor.

Considerações sobre a Guerra Fria

direto entre os dois países, devido ao medo de uma destruição em massa em caso de uma batalha nuclear.

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso